| Projeto: |
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PL 397 16/11/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-397/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0397-2004 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DEFINE A RESPONSABILIDADE SOBRE A INSTALAÇÃO E A RETIRADA DOS POSTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E NOS LOTEAMENTOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COBRANCA / ELETROPAULO ( EMPRESA ) / GRATUIDADE / INSTALACAO / ISENCAO / LOGRADOURO PUBLICO / LOTEAMENTO / NET ( EMPRESA ) / PARCERIA / POSTE / RETIRADA / TELEFONICA ( EMPRESA ) / TVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0839-2006
ver documento Urbs1772-2006
ver documento Fin0743-2007
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/11/2004 | Encaminhado em 14/03/2005 | | CCJ | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 08/08/2006 | | URB | Recebido em 09/08/2006 | Encaminhado em 28/12/2006 | | FIN | Recebido em 28/12/2006 | Encaminhado em 21/05/2007 | | SGP21 | Recebido em 17/09/2014 | Encaminhado em 30/11/2009 | | SGP23 | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | SGP22 | Recebido em 02/12/2009 | Encaminhado em 02/12/2009 | | CCJ | Recebido em 03/12/2009 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 14/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 14/03/2011 | Encaminhado em 19/11/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/11/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2013 | Encaminhado em 11/03/2021 | | TRAMITAÇÃO ENCERRADA | Recebido em 11/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 50/2005 de 29/04/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 05/08/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 204/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 955/2005
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